Tribunal Superior de Gauteng decidiu extraditar Chang para EUA

O TRIBUNAL Superior de Gauteng, em Joanesburgo, na vizinha África do Sul, decidiu pela extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América.

A deliberação da juíza sul-africana Margaret Ruth, anunciada por videoconferência na tarde de ontem, reverte a do Governo sul-africano, que tinha autorizado a extradição de Chang para Moçambique.

A sentença proferida ontem responde ao recurso interposto pela organização não-governamental moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), a 3 de Agosto, solicitando a revisão da decisão do Ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, alegadamente porque se o caso fosse julgado em Moçambique, Chang não seria responsabilizado.

“Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente (ministro da Justiça) a 23 de Agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente (Manuel Chang) para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula”, declarou a juíza sul-africana Margaret Ruth.

“Em segundo lugar, a de cisão do segundo respondente (ministro da Justiça) a 21 de Maio de 2019 é substituída pelo seguinte: o Sr. Manuel

Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, nos Estados Unidos da América, tal como está contido no pedido de extradição de 28 laneiro de 2019”, concluiu a juíza.

Entretanto, o porta-voz do Ministério sul-africano da Justiça, Chrispin Phiri, disse: “0 ministério estudará a sentença escrita assim que estiver disponível e comunicará um caminho a seguir no devido tempo”.

Manuel Chang foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018, a pedido das autoridades norte-americanas, que o acusam de crimes financeiros e subornos na contracção de uma dívida de 2,2 mil milhões de dólares, um caso que está a ser julgamento em Moçambique.

Chang é arguido nos autos de instrução preparatória registados sob o n.º1 /PGR/2015 e n.º 58/GCCC/2017-IP, que correm termos na PGR de Moçambique, segundo o acórdão do Tribunal Supremo de Moçambique, em 31 de Janeiro de 2019, que instruiu o pedido de extradição moçambicano. Em Novembro de 2020, a PGR remeteu ainda para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um processo autónomo das dívidas não declaradas (Processo no 536/11/P/2019) em que acusa Manuel Chang e outros três arguidos.

Trata-se de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB peIas empresas moçambicanas PROINDICUS, EMATUM e MAM.

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